Política de Privacidade — Contábil 4.0

Versão: 1.1 Status: PUBLISHED Vigente desde: 28/09/2026 Assumida por: Alexander Anastácio da Silva, responsável pelo Contábil 4.0 Revisão por advogado: pendente — ver "Limites desta versão" ao final

1. Quem trata seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados no Contábil 4.0 é:

• Razão social: MIOS Plataforma Inteligente de Gestão de Negócio LTDA
• Nome de mercado: MIOS Intelligence
• CNPJ: 67.520.440/0001-40
• Endereço: Av. Dr. Mário Clappiér Urbinatti, 208, Sala 3, Jardim Universitário, Maringá/PR, CEP 87.020-260

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), art. 41 da LGPD: Alexander Anastácio da Silva — contato@contabil40.com.br

2. Quais dados tratamos, para quê e com que base legal

| O que | Para quê | Base legal (LGPD) | |---|---|---| | Nome, e-mail e identificador de conta | criar e manter sua conta, autenticar e dar suporte | execução de contrato (art. 7º, V) | | Plano, licença, módulos e vigência | liberar o acesso que você contratou | execução de contrato (art. 7º, V) | | Dados de cobrança: identificadores da transação, plano, ciclo, valor e situação | processar pagamento, manter a assinatura e conciliar | execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal (art. 7º, II) | | CPF ou CNPJ informado na contratação | identificar o pagador junto ao provedor de pagamento e cumprir obrigação fiscal | obrigação legal (art. 7º, II) | | Respostas do "Comece por aqui": sistema contábil, área de atuação, nível de experiência com IA | montar sua trilha inicial | execução de contrato (art. 7º, V) | | Como você conheceu o Contábil 4.0 | entender de onde vêm nossos assinantes. A resposta é opcional e pode ser deixada em branco | consentimento (art. 7º, I) | | Uso do produto: quais páginas internas você abre e quando | medir ativação, uso e retenção para melhorar o produto | legítimo interesse (art. 7º, IX) | | Feedback que você envia: categoria, impacto e o texto que escrever | tratar o problema relatado e melhorar o produto | legítimo interesse (art. 7º, IX) | | Registros administrativos de acesso e de decisão de autorização | segurança, auditoria e investigação de incidente | legítimo interesse (art. 7º, IX) | | Mensagens que você envia aos Especialistas de IA e os anexos que enviar | gerar a resposta do especialista contratado | execução de contrato (art. 7º, V) |

O que não tratamos

• não armazenamos dados do seu cartão — número, validade ou código de segurança. Eles são informados diretamente na página do provedor de pagamento;
• não tratamos os dados dos clientes do seu escritório. O Contábil 4.0 não se conecta a sistema contábil nenhum e não recebe a base do seu cliente;
• não vendemos dados pessoais nem os cedemos para publicidade de terceiros.

Sobre o campo de feedback

O campo de feedback é de texto livre. Antes de gravar, removemos automaticamente endereços de e-mail e sequências de 11 dígitos ou mais, que é onde caem CPF, CNPJ e cartão.

Isso é uma proteção parcial, e você precisa saber disso: não há como reconhecer automaticamente o nome de um cliente seu ou um dado sigiloso escrito por extenso. Não inclua dados de terceiros nesse campo.

3. Com quem compartilhamos

| Quem | Papel | Para quê | |---|---|---| | Base44 | operador | infraestrutura da aplicação, banco de dados e autenticação | | Asaas | operador | checkout, cobrança e assinatura | | Provedores de IA (Groq, Google Gemini, DeepSeek, Moonshot/Kimi, Anthropic Claude — conforme o roteamento de cada solicitação) | operador (suboperador) | processar sua pergunta e gerar a resposta do especialista contratado |

Esses operadores tratam dados por nossa conta e conforme nossas instruções. Os provedores de IA recebem o texto da sua pergunta, o histórico recente da conversa necessário para respondê-la, e o conteúdo de anexos que você enviar para aquela pergunta — apenas o necessário para gerar a resposta daquela solicitação. Não usamos essas mensagens para treinar modelo nenhum, e os contratos vigentes com esses provedores para uso via API não autorizam o uso do conteúdo enviado para treinamento deles.

Não há, nesta versão, transferência internacional de dados feita por decisão nossa além da já necessária ao uso desses operadores; onde a infraestrutura dos operadores estiver fora do país, aplica-se o contrato firmado com cada um.

Também podemos compartilhar dados quando houver obrigação legal, ordem de autoridade competente ou necessidade de defesa em processo.

4. Por quanto tempo guardamos

| Categoria | Prazo | Por quê | |---|---|---| | Conta e licença | enquanto a conta existir, mais 12 meses | suporte, retomada de assinatura e resolução de pendência | | Cobrança, assinatura e eventos financeiros | 5 anos | prazo fiscal e prescricional aplicável a registros financeiros | | Registros administrativos e de auditoria | 5 anos | segurança, investigação de incidente e defesa de direitos | | Primeira ativação e origem de aquisição | 24 meses | leitura de coorte e melhoria do produto | | Uso do produto | 24 meses | leitura de coorte e melhoria do produto | | Feedback enviado | 24 meses | acompanhar o problema relatado até a solução | | Mensagens trocadas com os Especialistas de IA | prazo de retenção ainda em definição — permanecem armazenadas até essa decisão ser tomada | continuidade da conversa; a política final depende de decisão própria sobre histórico e exclusão | | Anexos enviados aos Especialistas de IA | comportamento técnico atual: expiram automaticamente 24 horas após o envio (parâmetro ajustável, nunca acima de 30 dias); a política formal de retenção ainda está em definição | análise da solicitação; hoje removidos automaticamente pelo prazo técnico acima |

Depois do prazo, os dados são eliminados ou anonimizados. Registros financeiros não são apagados por pedido de exclusão enquanto houver obrigação legal de mantê-los — nesse caso, eles ficam restritos a essa finalidade.

5. Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante que você peça:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou excessivo;
• portabilidade;
• informação sobre com quem compartilhamos;
• revogação do consentimento, quando a base legal for consentimento — é o caso da pergunta sobre como você nos conheceu;
• informação sobre a consequência de negar consentimento.

Como pedir: escreva para contato@contabil40.com.br. Responderemos em até 15 dias. Podemos pedir informação adicional para confirmar que você é o titular, porque atender pedido de quem não é o titular seria o vazamento que esta política existe para evitar.

Transparência sobre o processo, hoje: exportação e exclusão são executadas manualmente pela nossa equipe. Não há botão de autoatendimento na plataforma, e preferimos dizer isso a sugerir uma automação que não existe. O prazo de resposta não muda por causa disso.

6. Segurança

Adotamos, entre outras medidas:

• acesso a conteúdo e a dados verificado no servidor, com negativa por padrão;
• separação entre o que o assinante enxerga e o que a administração enxerga;
• chaves e segredos fora do código, em ambiente seguro;
• registros de aplicação com remoção de dado sensível;
• não persistência de dados de cartão;
• anexos enviados aos Especialistas de IA ficam em armazenamento privado, com acesso apenas por URL assinada e temporária — nunca por link público.

Nenhuma medida elimina risco por completo. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos você e a ANPD conforme a LGPD.

7. Cookies

O Contábil 4.0 usa o armazenamento local do navegador para manter sua sessão autenticada e lembrar preferências de tela. Não usamos cookies de publicidade nem rastreamento de terceiros para anúncios.

8. Menores de idade

A plataforma é destinada a profissionais e não se dirige a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores.

9. Alterações desta política

Podemos alterar esta política. A versão vigente estará sempre publicada com número e data, e mudanças relevantes serão comunicadas pelo canal de contato ou dentro da plataforma.

Mudanças desta versão (1.1, 28/09/2026) em relação à 1.0: adicionada a menção a mensagens e anexos enviados aos Especialistas de IA (seção 2); os provedores de IA usados para gerar as respostas foram listados como suboperadores (seção 3), incluindo a confirmação de que o conteúdo enviado não é usado para treinar modelo; adicionada a seção 4 sobre retenção de mensagens e anexos — ainda pendente de definição formal, ver docs/privacy/RETENTION_POLICY.md — e a nota sobre armazenamento privado por URL assinada (seção 6).

10. Contato

contato@contabil40.com.br

Encarregado: Alexander Anastácio da Silva

MIOS Plataforma Inteligente de Gestão de Negócio LTDA CNPJ 67.520.440/0001-40 Av. Dr. Mário Clappiér Urbinatti, 208, Sala 3, Jardim Universitário, Maringá/PR, CEP 87.020-260

Limites desta versão

Esta versão não passou por revisão de advogado. Ela foi redigida de forma conservadora, a partir do tratamento de dados que o produto realmente faz — o inventário está em docs/privacy/DATA_MAP.md — e assumida por Alexander Anastácio da Silva para que houvesse política vigente em vez de rascunho.

A revisão jurídica permanece como pendência aberta na issue #13. As bases legais da seção 2, em especial as apoiadas em legítimo interesse, são o ponto que mais se beneficia dessa revisão.